ATÉ HOJE ME ESQUIVEI AO COMENTÁRIO sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que GARANTIU a legitimidade de COTAS para negros nas Universidades Públicas. Esquivei-me não por não ter opinião sobre o tema, mas porque imaginei que não deveria opinar. Foi quando, então, li no
Congresso em Foco a opinião do Cezar Britto em que ele afirma
No dia em que o mundo comemorava a libertadora Revolução dos Cravos, 1) o Supremo Tribunal Federal iniciava o julgamento do perverso, excludente e colonial sistema educacional brasileiro. E ao decidir pela constitucionalidade das políticas afirmativas – especialmente as cotas raciais – o Judiciário brasileiro fez também a sua própria revolução, ferindo de morte a perversa lógica colonialista de exclusão do saber. 2) Ao afirmar que o acesso ao saber deve ser efetivamente universal, o STF consolidou o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, pois não mais se permitirá a dominação social pela ausência de educação. 3) O STF, com séculos de atraso, firmou o princípio de que todos somos iguais por termos os mesmos sonhos e perspectivas de futuro. 4) Um futuro em que o saber seja um direito de todos e dever do Estado. Um saber que nos ajude a escolher o trilhar pelos caminhos pedagógicos da luta pela construção de uma sociedade mais justa, solidária e igualitária.
VOLTEI. Enumerei os pontos que devo comentar. 1) Não compartilho a ideia de que com a aprovação das "cotas raciais" o STF possa figurar como aquela instituição a dar fim a iniciativa de uma espécie de "perverso, excludente e colonial sistema educacional brasileiro". Acho até que o STF ao aprovar o sistema de "Cotas" criou verdadeiros problemas práticos ou, pelo menos, legitimizou-os. Não falo aqui do que moral e 'ideologicamente' é pretendido, é desejado, mas de uma realidade prática: a da sala de aula. Então, falo mais como professor do que como partidário. Quem poderá ser BENEFICIADO com o sistema de cotas? Alunos negros oriundos de escolas públicas com uma deficiência intelectual terrível. Se os que são admitidos por regras paritárias, que são oriundos da rede privada de ensino chegam às universidades com sérias deficiências intelectuais, os que são oriundos de Escolas Públicas, então... O STF julgou o MÉRITO da questão política, legal, não a realidade escolar, quer dizer, NÃO SE IMPORTOU com o MÉRITO ACADÊMICO. 2) Não acho JUSTO, menos ainda JUSTIFICÁVEL para a admissão de NEGROS oriundos de escolas públicas, com sérios problemas no desenvolvimento acadêmico a justificativa de que o "saber deve ser universal, o STF consolidou o seu compromisso com o Estado Democrático de Direito". Ao que me parece, a universalidade do saber independe de uma decisão da Suprema Corte de um país. É muito difícil para um professor universitário ter de lhe dar na graduação, por exemplo, com alunos que chegam sem formação inicial adequada. Pior, a excelência pretendida dos cursos universitários é preterida em nome de um discurso político de DEMOCRACIA que, na prática, pouco ou nada funciona. Aqui, então, aparece o terceiro ponto, a ideia de igualdade: 3) Parece que a decisão do STF ratifica a política de que se busca a igualdade afirmando a diferença. Afirmar a diferença significa posicionar-se político-ideologicamente frente as diferenças "não naturais", mas sociais, políticas, culturais. Assim, o sistema de cotas, em tese, visaria corrigir tais diferenças que não são da ordem da natureza por assim dizer, mas diferença da ordem da legalidade, do direito. Concordo com tal tese. Mas, não creio que a melhor solução tenha sido esta encontrada pelo STF: aprovar o sistema de cotas. Neste caso, busca-se, antes de tudo, corrigir DEFEITOS sociais que só a sociedade, isto é, a coletividade, pode corrigi-los. A Universidade, então, fora transformada no boi de piranhas. 4) O saber como direito não é algo futuro, é presente. O saber não pode ser GARANTIDO apenas como uma decisão judicial. O saber não pode ser entendido apenas como um direito, mas também como esquerdo. O direito e o saber guardam uma tensa relação que muito raramente tal relação emerge. Evidente, o saber não escolhe credo, nem "raça". Estas diferenças são da ordem social, política, resíduos do tempo. Mas, não se pode corrigir PROBLEMAS tão GRANDES com decisões tão pequenas. Além dos desejos, do que é moral e ideologicamente corretos, do IDEAL - a universalidade real do saber - temos problemas de ordem prática que o julgamento do mérito julgado pelo STF não alcança. A pergunta: A Academia deve mesmo ser o mártir desta diferença social? O que parece ser mais razoável é que o problema é de base, de alicerce, não de telhado. Tenho dito!!!!
