sexta-feira, 8 de julho de 2011
Governo do Estado quer negociar terreno que ainda não é SEU
Mais caroço neste angu. O tabelião Walter Ulisses disse hoje que não EXISTE nenhuma escritura do terreno da Acadepol em nome do Estado. Agora lascou foi tudo. O governo quer vender o que não lhe pertence. Vai que é por isto que o governador Ricardo Coutinho (PSB) tem tanta pressa nesta negociata. Diz o tabelião: "Não existe nenhum documento do tipo. Eu mesmo fiz uma pesquisa e consultei também todos os funcionários do cartório. O documento não existe, nem muito menos foi emitido por alguém". E agora, hein? Como é que fica esse churumela de fita? Entretanto, segundo ainda o tabelião, o terreno da acadepol fica dentro de uma área ligada a Cinep o desmembramento ou seperação nunca fora feito. Então, para que tudo seja regularizado, é preciso que a prefeitura de João Pessoa faça a sua parte: regularize a situação. É moído. Mas, é um moído feito em casa, a prefeitura é do PSB também. Tenho dito!
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Governo da Parahyba vai pagar BOLSA DETENDO a ex-presidiário
O secretário estadual da Administração Penitenciária, Harrison Targino, disse que o governador Ricardo Coutinho (PSB) pretende criar um programa para atender aos detentos da Parahyba, trata-se do BOLSA DETENTO. Segundo o secretário, o governo deve auxiliar o ex-detento nos primeiros meses de sua vida além-cadeia e para tanto o fará com o auxilio de um salário mínimo pelo prazo de 3 meses. Com isto, segundo o secretário Harrison, o governo acredita que o ex-presidiário, com anos no crime irá mudar de ideia sobre o crime, isto é, não pensará mais no crime. Particularmente vejo muitos problemas nesta proposta do governo, embora que ache também razoável, justa, mas que não resolve o problema, sequer minimiza, ou seja, a ação do governo é antecipadamente SEM EFEITO. Vamos aos problemas: 1) O crime está ligado a necessidades que um salário mínimo pago por 3 meses pelo governo não será capaz de suprir, nem mesmo que este ex-detento consiga um emprego regular recebendo o valor de 1 salário mínimo, ou seja, o problema é a má distribuição de renda: poucos com MUITOS, muitos sem NADA; 2) ligada à ação criminosa há outros fatores que os especialistas muitas vezes ignoram: questões culturais do próprio crime: aprofundando um pouco mais a questão, o crime é também uma demonstração da virilidade do criminoso dentro do seus habitat, da sua comunidade do crime; 3) ligada à ação criminosa há uma cultura, quando o crime é organizado, de enfrentamento deliberado aos orgãos do Estado; 4) parece-me que já há uma cultura, embora que perversa, de RESISTÊNCIA pela força, ou seja, que aqueles que julgamos ser criminosos estão, na verdade, nas primeiras fileiras de enfrentamento contra as INJUSTIÇAS de que são vítimas, são os mais corajosos, diferente daquele discurso de cidadania passiva ou que age por vias legais burocratizadas sem efeito real, imediato e direto; 5) tratar o criminoso apenas como criminoso é muito superficial quando o Estado não cumpre com os acordos sociais que lhe fundamentam; 6) embora vejamos no crime e no criminoso seres horríveis, é no crime e no criminoso que as injustiças sociais se tornam ainda mais visíveis. Enfim, é ingenuidade do governo do Estado da Parahyba imaginar que com este auxílio de três meses estará auxiliando numa espécie de ressocialização do criminoso no mercado de trabalho. Quais empresários paraibanos, por exemplo, estão dispostos a empregar ex-detentos em suas empresas mesmo que para isto o governo conceda alguma espécie de incentivo fiscal? Será interessante que o governo negocie com os empresários esta possibilidade, mas duvido que surtisse algum efeito. De outro modo, seria uma falta de desrespeito com aquele que nunca praticou crime algum e que necessita tanto quanto do mesmo emprego que poderá, em tese, ter a vaga preenchida por um ex-detento. Dirá alguém: "Mas, para um detento, já estigmatizado, é infinitamente mais difícil de conseguir um emprego sem o auxílio de mecanismos estatais". Descordo. De qualquer modo, a ação do governo parece ser boa, mas é improfícua se após os 3 meses não houver POSTO DE TRABALHO legal para o ex-detento. E mesmo em havendo, quem nos garante que este é o desejo do ex-detento? Trabalhar por um MÍSERO salário mínimo de R$ 545 brutos? O salário que o cidadão brasileiro recebe, na verdade, é menos de 545 brutos, isto é, após os descontos previdenciários e de serviço deve receber a importância de R$ 480. Esta é a política do governo? Como se diz, é EMPREGO pra INGLÊS VER, não para ex-detento paraibano assumir. Talvez, na cultura do crime seja mais digno ROUBAR, MATAR e ESFOLAR a ter que se SUJEITAR a esmola de menos de um salário mínimo líquido por mês. Tenho dito!
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