quarta-feira, 14 de março de 2012

POLÊMICA: Luiz Couto vai enfrentar Efraim Filho sobre MAIOR IDADE PENAL



Os deputados Luiz Couto (PT) e Efraim Filho (Democratas) irão travar uma grande batalha em Brasília. Trata-se de uma PEC - Projeto de Emenda à Constituição - que altera a maior idade penal de 18 anos para 16. O relator de uma PEC parecida, o deputado Luiz Couto (PT), que é contra a redução da maior idade penal, travará debate - ao que se diz, forte - com o deputado Efraim que já deu parecer favorável para o plebiscito. A questão será decidida através de um PLEBISCITO. Bom, transcendendo às questões regimentais, por assim dizer, parece que nos resta a mais simples das indagações: Alterando a maior idade penal para a idade de 16 anos implica dizer que se altera também a maior idade civil? Eis o gargalo e o indigesto debate! Existe alguma diferença de ORDEM PRÁTICA entre a maioridade penal e a civil?A resposta é não. Mas, estabelece-se uma diferença de ordem jurídica, moral, social, psicológica para que se possa justificar tamanha arbitrariedade. Assim, pode-se dizer que a maior idade penal é caracterizada como o "marco convencional estabelecido pelo legislativo com apoio popular em que se determina uma idade para que se estabeleça os efeitos para fins criminais"; já quanto a maior idade civil é caracterizada como sendo "a idade em que o indivíduo 'apropria-se' de sua liberdade civil, do gozo desta liberdade, ou seja, traduzindo em miúdos: faz o que lhe der na telha". Perceba, portanto, que entre uma e outra a diferença é apenas de ordem jurídica como falei antes, uma vez que, qualquer cidadão de escolaridade básica ou mediana indagará: "Se um/@ menin@ aos 16 anos de idade tem ciência suficiente para cometer delitos e responder criminalmente isto não implica dizer que ele também pode assumir ao cabo e ao fim as rédeas de sua vida civil? Ou seja, uma moça, um moço aos 16 anos de idade só é "maduro" suficientemente para responder criminalmente por seus atos? E o resto de sua vida civil? Como se percebe, o debate não é simples e requer dos debatedores algum nível de erudição. Mas, vamos aguardar o debate ser instalado. Tenho dito!!!

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