Min. Celso de Mello garante pensão por morte a um homem gay

O Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da Justiça no Brasil, manteve a pensão deixada para um homem a seu companheiro — os dois viviam em união gay estável. O órgão negou o pedido da filha do homem morto, que alegava que a Constituição Federal não reconhece a união homoafetiva para efeitos de concessão de benefício previdenciário e que, portanto, a pensão lhe caberia.  O ministro Celso de Mello lembrou da decisão do próprio Plenário do Supremo em julgamento da união estável homossexual, de maio deste ano. Nos dois casos, a mais alta Corte do País estendeu o conceito de família também a casais do mesmo sexo que vivem em união estável. Todos os outros ministros presentes na sessão confirmaram o voto de Celso de Mello.


Fonte: Mix Brasil