ONTEM assisti atento ao voto do relator, Marco Aurélio de Mello, a respeito do aborto em caso de bebês com anencefalia. Recordo-me, então, da leveza e da presteza com que o ministro do Supremo Tribunal Federal fez valer o seu voto nos seguintes termos:
A liberdade religiosa e o estado laico significam que as religiões não guiarão o tratamento estatal, dispensado a outros direitos fundamentais, tais como direto a autodeterminação, o direito à saúde física e mental, o direito à privacidade, o direito à liberdade de expressão, o direito à liberdade de orientação sexual [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. O fato de respirar e ter batimento cardíaco não altera isso [...] Ao Estado não é dado o direito de intrometer-se. Ao Estado cabe o dever de informar e prestar apoio médico e psicológico antes de depois da decisão da mulher
VOLTEI. "Ao Estado não é dado o direito de intrometer-se". Intrometer-se onde? Nas decisões individuais. Bom, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a UNIÃO ESTÁVEL de casais homossexuais. "Ao Estado não é dado o direito de intrometer-se". Antes, porém o Estado intrometia-se, fazia valer o seu poder. Hoje o ministro tenta FULMINAR o "direito" do Estado intrometer-se nas vidas alheias. Mas, quem é o Estado a quem o ministro admoesta com a sua douta oração? Na França de Luiz XIV o Estado era o monarca, o rei, o imperador, todos sabiam quem era o Estado... E hoje, quem é o Estado? Pergunta que não quer calar: se ao Estado não é dado o direito de intrometer-se na vida alheia - influenciando ou tolhendo decisões - isto quer dizer que as decisões pessoais, individuais devem ser respeitadas pelo Estado desde que não traga prejuízo de qualquer natureza para terceiros? Então, 3 pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes podem pleitear o reconhecimento de sua união? Ao que parece é que a oração proferida pelo ministro é muito mais uma FRASE DE EFEITO do que uma realidade notória. A retórica, o sofista ganha notoriedade em prejuízo da realidade desejada. Tenho dito!!!
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