HOJE bombou nos portais as denúncias feitas por Veja contra o governador da Parahyba, Ricardo Coutinho (PSB). Ricardo fora denunciado por ter emitido mais uma medida provisória, a de nº 184 - um verdadeiro escândalo e demonstra a fragilidade da governabilidade do governo -. Enfim, para Veja tal MP exterminava algumas normas como por exemplo a do Ficha Limpa e do Nepotismo. Em nota o governador se manifestou sobre o assunto. Leia a íntegra da nota:
A MP regulamenta o artigo 37, Inciso V, da Constituição Federal, que coloca como obrigatório o preenchimento de, no mínimo, 20% dos cargos de provimento em comissão por servidores integrantes de cargos efetivos. A medida visa beneficiar e valorizar os servidores efetivos do Estado da Paraíba. Já o Art. 2º revoga qualquer lei que dispunha sobre percentual menor que o estabelecido pela MP 184, portanto, sem qualquer relação com a Lei Antinepotismo e tampouco a Lei Ficha Limpa na Paraíba. É importante deixar claro que a medida não revoga leis que disponham sobre as formas de ocupação de cargos por pessoas já condenadas pela Justiça ou com grau de parentesco com os gestores do Governo Estadual.
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