sábado, 22 de outubro de 2011

VITÓRIA: Lei Maria da Penha é usada para defender mulher transexual agredida

Foi aplicada na cidade de Anápolis (50 km de Goiânia), a Lei Maria da Penha para uma transexual que sofreu agressões de seu companheiro. A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães considerou o principio de isonomia para aplicar a medida, garantindo tratamento idêntico a todos. "Homens e mulheres são iguais", afirmou Ana Cláudia Magalhães, com relação aos direitos da Lei Maria da Penha. O acusado das agressões, Carlos Eduardo Leão, foi proibido de frequentar a casa da transexual, que não teve seu nome revelado. Ele terá ainda que manter uma distância de no mínimo um quilometro da vítima e seus familiares.

Fonte: A capa

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