Cartórios do Ceará que se negarem a casar gays poderão pagar R$10 mil de
multa
Um promotor do Ministério Público do Estado do Ceará quer que todos os
cartórios do Estado sejam obrigados a converter união estável em casamento
civil. Se a Justiça do Ceará acatar o pedido do MP, os cartórios que se
recusarem a casar casais gays terão de pagar multa de R$ 10 mil. “É preciso ter coragem para vencer preconceitos e respeitar a
Constituição como o sacrário da Justiça e não utilizar-se dela com altar-mor da
hipocrisia e dogmas religiosos”, declarou o promotor de justiça Luís Laércio,
um dos autores da ação. Para o Ministério Público cearense, negar casamento a
homossexuais é uma “ofensa aos princípios da dignidade humana, da solidariedade
e da igualdade” e “potencializa a crença de que os homossexuais pertencem a
grupo de cidadãos inferiores a quem são negados os mais básicos direitos”.
Fonte: Mix Brasil
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